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Com nova resolução, farmácias terão regras para oferecer vacinas
15/12/2017 - 8h33 em Saúde

Locais devem ter estrutura adequada para aplicar as doses

Quem quiser vai poder se vacinar na farmácia mais próxima de casa, tendo a opção de pagar por uma dose que é gratuita no posto de saúde, por exemplo. Isso vai ser possível graças a uma nova resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aprovada esta semana, que liberou farmácias e drogarias para oferecer vacinação para os clientes. No entanto, para oferecer as doses esses locais vão ter que seguir algumas regras.

Até então, somente clínicas de vacinação podiam oferecer o serviço fora do Sistema Único de Saúde (SUS). Isso já estava em vigor em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Brasília. Agora, vai ser ampliado para todo o país.

Entre requisitos obrigatórios para oferecer a vacina, segundo a Anvisa, estão adequar a estrutura física do local para aplicar e até mesmo conservar as vacinas. Os detalhes ainda não foram divulgados pela Anvisa, o que será feito com a publicação da resolução no Diário Oficial da União, nos próximos dias.

De acordo com o órgão, haverá uma identificação clara dos locais que irão oferecer a vacinação de acordo com os requisitos de qualidade e segurança exigidos.

A proposta passou por uma consulta pública, em maio deste ano. Na época, a medida gerou preocupação em algumas entidades, como a Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIM), que manifestou preocupações quanto às mudanças na legislação. Uma dúvida era em relação à presença obrigatória de um responsável técnico. A SBIM quer saber se o profissional será um médico, por exemplo.

Procurada, a entidade afirmou que está aguardando a publicação da resolução para conhecer o texto na íntegra. Só então irá se manifestar.

Já o setor de farmácias está animado com essa liberação. “O setor já estava se movimentando, só à espera da aprovação da Anvisa”, afirma o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Espírito Santo (Sincofaes), Julio Campagnaro.

“O interesse das farmácias é grande, mas cada empresa vai definir qual vai ser sua política. Algumas podem decidir fazer apenas campanhas de vacinação específicas, por exemplo.”

TREINAMENTO

Campagnaro destaca que as unidades que aderirem à medida vão ter que se adequar. “Elas vão ter que ter geladeira para conservação das vacinas na temperatura adequada, vão ter que treinar funcionários, entre outras mudanças”, cita.

O consumidor, diz ele, também sairá ganhando. “Ele terá uma facilidade maior de acesso às vacinas. E também deverá se beneficiar com preços, que, com a concorrência no mercado, deverão cair”, observa o presidente do Sincofaes.

Veja alguns dos requisitos para os estabelecimentos que querem oferecer a vacinação:

1. Licenciamento e inscrição;

2. Responsável técnico no local;

3. Ter profissional legalmente habilitado para o procedimento;

4. Capacitação permanente dos profissionais;

5. Instalações físicas adequadas e mais alguns itens obrigatórios a exemplo do equipamento de refrigeração exclusivo para a guarda e conservação de vacinas, com termômetro de momento com máxima e mínima;

6. Garantia de procedimentos de transporte para preservar a qualidade das vacinas;

7. Registro de informações no cartão de vacinação e no Ministério da Saúde;

8. Registro das notificações de eventos adversos pós vacinação e de ocorrência de erros no Sistema da Anvisa.

Gazeta Online

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